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Sim, tem direito constitucional a advogado desde o momento da detenção. É fundamental contactar um advogado imediatamente para proteger os seus direitos.
Tem direito a não responder a perguntas que o incriminem. Recomendamos sempre a presença de um advogado em qualquer interrogatório policial ou judicial.
O arguido tem direitos processuais específicos, incluindo o direito ao silêncio. A constituição como arguido é formal e deve ser comunicada pelo Ministério Público ou polícia.
A prisão preventiva é uma medida excecional aplicável em casos graves. A consulta jurídica pode avaliar as hipóteses e preparar a melhor defesa.
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